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Boletim nº 15

11 de agosto de 2021.
Olá ,
 
O boletim deste mês traz como temas centrais a gestão de desempenho no serviço público, cada vez mais discutida nos principais meios de comunicação do país, a proposta de reforma administrativa contida na PEC 32, que se encontra em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados, e a tramitação do projeto de lei que pretende acabar com os supersalários no funcionalismo, que aguarda aprovação no Senado Federal.

Boa leitura!

MAL NA FOTO

A mais recente edição do relatório Government at a Glance, publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), traz indicadores preocupantes sobre a administração pública do Brasil. O país aparece em penúltimo lugar entre os 38 países que integram a entidade nos quesitos Diversidade da Força de Trabalho no Governo Central e Uso de Práticas Pró-ativas de Recrutamento. Pior ainda: ocupamos a lanterna no ranking de Administração da Alta Direção Pública. O Government at a Glance é uma publicação anual da OCDE que apresenta indicadores atualizados sobre administrações públicas de todos os países pertencentes à organização, permitindo avaliar e comparar o desempenho de governos em seus respectivos processos de reforma do setor público.
 
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LEITURA FUNDAMENTAL

“A PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa, omite uma dimensão crucial para a conquista de bons resultados na prestação de serviços por qualquer organização pública contemporânea: a gestão de desempenho”. Essa é a opinião de Humberto Falcão Martins, professor da Fundação Dom Cabral, e Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), ambos integrantes do Movimento Pessoas à Frente, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. O texto discorre sobre todos os aspectos mais importantes referentes ao tema, entre eles a necessidade de uma legislação específica sobre a adoção de modelos de gestão do desempenho e a conexão desses modelos com a temática de desenvolvimento de pessoas. Leitura fundamental.
 
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AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Parlamento e governo parecem estar alinhados quanto à necessidade de se estabelecer padrões para a avaliação de desempenho do funcionalismo público. Em audiência realizada na primeira semana de julho pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa, tanto o relator da matéria, deputado federal Arthur Maia, quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, defenderam a medida. Em tempo: o Movimento Pessoas à Frente não acredita apenas em avaliação de desempenho. Apostamos em um modelo mais amplo de gestão que não tem seu foco no desligamento por insuficiência.
 
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RESTRIÇÕES À ESTABILIDADE

Quais alternativas [à estabilidade no serviço público] estão disponíveis para a melhoria de eficiência, eficácia e efetividade da administração pública brasileira? Essa é apenas uma das perguntas que norteiam o artigo sobre reforma administrativa recentemente publicado no jornal O Estado de S. Paulo. O texto é assinado por Leonardo Secchi, presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), e Marco Antonio C. Teixeira, presidente do conselho consultivo da mesma instituição. Para os autores, as restrições à estabilidade propostas pelo governo na PEC 32/2020 podem ser prejudiciais à sociedade. Eles defendem uma atualização deste estatuto com base na avaliação do desempenho. “Para que avance o debate em torno da PEC 32 em geral, e da estabilidade em específico, é necessário (...) fomentar políticas de gestão que possibilitem um ambiente organizacional com os incentivos justos para que a administração pública cumpra sua missão de servir a sociedade.”
 
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FIM DOS SUPERSALÁRIOS

Nossa campanha pelo fim dos supersalários deu resultado! Ajudamos a mobilizar a sociedade e a pressionar o Congresso pela aprovação do projeto de lei que pretende acabar com esse privilégio para poucos (PL 6.726/2016). Pelo plenário da Câmara dos Deputados o texto já passou, em julho. Agora, ele passará por análise no Senado.
 
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10 BI DE ECONOMIA AO ANO

As regras previstas no projeto de lei dos supersalários se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos para pagar salários e custeio, militares, aposentados e pensionistas. Segundo o deputado federal Rubens Bueno, relator do projeto, elas podem representar uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos.
 
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MUITO ACIMA DO TETO

Um exemplo de quão importante e urgente é a aprovação de uma lei que ponha fim aos supersalários: no passado mês de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou uma indenização por exercício cumulativo de atribuições (ou seja, sobrecarga de trabalho) de cerca de R$ 12 mil mensais para os cinco conselheiros em atividade no órgão. Com isso, os vencimentos desses servidores chegam agora a R$ 47 mil – ultrapassando em muito o teto salarial para o funcionalismo. A Constituição determina que nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário, atualmente, é de R$ 39.293,32.
 
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NAS MÃOS DOS SENADORES

Tudo leva a crer que o projeto de lei dos supersalários será aprovado também no Senado, sem resistência por parte dos senadores e com relativa agilidade. A casa já aprovou a proposta uma vez, em 2016, mas terá de discuti-la novamente agora, pois o texto original foi modificado na Câmara dos Deputados. O Movimento Pessoas à Frente seguirá com sua campanha pelo fim dos supersalários ao longo do segundo semestre, de modo a pressionar pela aprovação do PL em definitivo.
 
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CARGOS COMISSIONADOS

O relator da reforma administrativa na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia, vai modificar um ponto da proposta original do governo que flexibiliza as regras para preenchimento de cargos em comissão – ocupados livremente por indicação, sem necessidade de concurso público. O texto enviado ao Congresso pelo governo prevê a extinção dos atuais cargos comissionados e funções gratificadas. Esses instrumentos de contratação seriam substituídos por cargos de liderança e assessoramento. Hoje, o Executivo federal tem 90 mil cargos em comissão e funções de confiança em seu quadro de pessoal. Desses, cerca de 70 mil correspondem a funções de confiança que só podem ser exercidas por servidores de carreira. Dos 20 mil cargos em comissão restantes, também há uma reserva de aproximadamente 14 mil que precisam ser ocupados por servidores. Os demais 6 mil são de livre nomeação. Com o novo formato previsto pela reforma, todos os 90 mil cargos poderiam ser livremente preenchidos. Segundo o relator, a ideia é reverter essas mudanças. “Nosso relatório irá modificar esse ponto ou manter como é hoje: separando cargos de chefia de cargos em comissão, deixando para aqueles que são da carreira, que são pessoas concursadas, a elaboração de estratégias, de funções técnicas, e para os cargos em comissão apenas a possibilidade de assessoramento.”
 
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A TOQUE DE CAIXA

As novas regras do funcionalismo público previstas na proposta de reforma administrativa podem começar a valer já em 2021. A previsão foi feita pelo presidente da comissão especial que analisa a PEC 32, deputado Fernando Monteiro, e confirmada pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista concedida à Rádio Itatiaia. “Depois [da Câmara], a proposta vai para o Senado, onde se vota apenas na CCJ, e depois vai para o plenário, então eu acho que até o fim do ano encerra e promulga essa PEC”, declarou Monteiro ao jornal O Dia.
 
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FALE COM A GENTE

Você ou algum conhecido seu trabalha com algo relacionado à gestão de pessoas no setor público? Sabe da existência de uma ou mais organizações cuja missão se assemelhe à do Movimento Pessoas à Frente, ainda que atuem apenas no setor privado? Se a resposta para essas perguntas é “sim”, por favor, entre em contato com a gente. Queremos conhecer cada vez mais indivíduos e entidades interessadas pelo tema Gestão de Pessoas, especialmente aquelas que trabalham em campos como Produção de Conhecimento, Comunicação e Capacitação.
 
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CONHEÇA O MOVIMENTO PESSOAS À FRENTE

Somos um grupo suprapartidário que acredita na pluralidade e trabalha coletivamente para estabelecer um novo paradigma de gestão de pessoas no setor público. Nossa missão é desenhar estratégias que preparem gestoras e gestores públicos para o Brasil do futuro. Promovemos o diálogo, somamos visões e elaboramos propostas concretas para entregar à sociedade brasileira o que ela merece: políticas e serviços públicos efetivos. Conheça o Movimento Pessoas à Frente e assine nossa newsletter. Assim, você ficará sempre por dentro de nossas atividades.
 
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O Movimento Pessoas à Frente promoveu no fim de julho, em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o seminário Gestão de Desempenho no Setor Público. Caso você tenha perdido a transmissão do evento, não se preocupe. O seminário foi gravado e está disponível, na íntegra, no canal de Youtube do Movimento.
 
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Outro evento promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, no início de agosto, foi o webinar Engajamento e a Valorização do Servidor, que incluiu o lançamento do Guia Prático para Engajamento de Equipes – baseado em uma pesquisa realizada com mais de 16 mil servidores públicos. De novo: se você perdeu a transmissão ao vivo, pode ver o webinar na íntegra no canal de Youtube do Movimento.
 
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Estão abertas até o dia 13 de agosto as inscrições para o Líderes da Aprendizagem, um programa de desenvolvimento para lideranças educacionais com mais de 90 horas de conteúdo e tutoria especializada. Segundo a Vetor Brasil, organização promotora do programa, todos os conteúdos abordados serão aprofundados e adaptados para a realidade dos participantes para focar especificamente no seu desenvolvimento.
 
Mais informações e inscrições
O Centro de Liderança Público (CLP), em parceria com o Instituto Singularidades, deu início ao processo seletivo para a sua primeira turma de pós-graduação em Competitividade e Planejamento. O objetivo do curso, segundo o CLP, é formar gestores públicos hábeis em criar políticas baseadas em dados e evidências, capazes de tornar a administração pública mais eficiente. As aulas começam no dia 15 de setembro.
 
Mais informações e inscrições
Aspectos jurídicos da gestão de pessoas no setor público são o tema do segundo concurso de monografias Direito Público dos Recursos Humanos, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) com o apoio da Vamos (Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org). Trabalhos inéditos podem ser inscritos até 15 de dezembro. Os três primeiros colocados receberão prêmios entre R$ 3 mil e R$ 7 mil.
 
Mais informações
“É somente por um processo seletivo moderno, focado nas competências de cada posto, e sem reservas de vagas, que teremos o melhor profissional em cada posição”, escreve o deputado federal Tiago Mitraud, presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, em artigo no jornal Folha de S. Paulo sobre o fim da reserva de parte das vagas dos cargos comissionados para servidores públicos – proposto pelo governo com a PEC 32.
 
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O Instituto Unibanco acaba de lançar o guia Gestão de Pessoas nas Secretarias de Educação - Um Olhar Estratégico em Tempos de Pandemia, que reúne evidências e ferramentas para ajudar redes de ensino a trabalhar a gestão de pessoas de forma mais estratégica durante a crise gerada pela pandemia de Covid-19. O trabalho está disponível para download no site do Observatório da Educação, plataforma sobre ensino médio e gestão em educação pública mantida pelo instituto.
 
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