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Assinado termo de acordo salarial e saiu no DO e recadastramento de aposentados

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Assinado termo de acordo salarial

A cerimônia de assinatura do Termo de Acordo, que ocorreu na última terça-feira, 24/4, no salão nobre da presidência contou com a presença dos membros da Mesa Diretora da Assembleia, o presidente Fernando Capez, o primeiro secretário Enio Tatto, o segundo secretário Edmir Chedid e os representantes das entidades dos servidores Rita Ferraro, primeira secretária da Afalesp e o tesoureiro da associação José Carlos Gonçalves, além dos diretores da Aspal e Sindalesp.

Em audiência do Processo de Dissídio Coletivo, realizada na quinta-feira, 30/4, no Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, o termo de acordo foi homologado por sentença judicial nos autos de dissídio coletivo promovido pelo Sindalesp perante o órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual a Afalesp interviu na condição de Assistente Processual e tornou-se um título executivo judicial apto à reivindicação.

Saiu no D.O.
Atos administrativos de 29/4

- Reajuste do valor máximo mensal do Auxílio Pré-Escolar para R$ 440,56
- Reajuste do valor máximo mensal do Auxílio Saúde para R$ 250,00
- Reajuste do valor do Auxílio Alimentação aos servidores ativos e inativos para R$ 490,00
- Reajuste do valor da cota do vale-refeição para R$ 37,00

Entrega de cópia da declaração do IR pode ser feita pela internet

A partir de hoje, 4/5, o servidor poderá utilizar sistema informatizado para encaminhamento de cópia completa da Declaração de Imposto de Renda. Os servidores da Alesp ativos devem entregar a declaração até 30/6, sob pena de suspensão de pagamento de salário. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Divisão de Administração de Recursos Humanos, por meio do ramal 6778.
 
Recadastramento de aposentados já pode ser feito

Data: do dia 04 ao dia 29 de maio
Horário: das l0h às 19h
Local: sala 2074 (2° andar), no Serviço de Aposentados e Pensionistas
Telefones: 3886-7206

Documentos necessários:

RG, CPF, último demonstrativo de pagamento (hollerith), comprovante de residência e a ficha cadastral preenchida.

Para os servidores que não puderem comparecer à ALESP, o recadastramento poderá ser feito através de:

1) FICHA CADASTRAL (datada e assinada por quem de direito): com o reconhecimento de firma por AUTENTICIDADE feita em cartório, no mês do recadastramento. Esta ficha deve ser enviada pelo correio (endereço abaixo), junto com cópias autenticadas dos documentos pessoais (RG, CPF) último demonstrativo de pagamento (hollerith) e comprovante de residência);

2) PROCURAÇÃO (por Instrumento Público elaborado em cartório): emitida no mês do recadastramento. Junto, devem ser apresentados os documentos pessoais do procurador, cópias autenticadas dos documentos pessoais do inativo (RG. CPF) último demonstrativo de pagamento (hollerith), comprovante de residência e a ficha preenchida.

Atenção: Não serão aceitas procurações particulares ou públicas feitas em anos anteriores, mesmo que atualizadas;

3) ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE VIDA E RESIDÊNCIA (feita em cartório, no mês do recadastramento). Esta escritura deve ser enviada pelo correio (endereço abaixo), junto com cópias autenticadas dos documentos pessoais (RG, CPF, último demonstrativo de pagamento (hollerith), comprovante de residência) e a ficha preenchida;

4) DECLARAÇÃO DE VIDA E RESIDÊNCIA FEITA PELO DELEGADO DE POLÍCIA (feita no mês do recadastramento) em papel timbrado, informando que o servidor está vivo e reside em um determinado endereço. Enviar tal declaração, junto com cópias autenticadas dos documentos pessoais (RG, CPF) último demonstrativo de pagamento (hollerith), comprovante de residência e a ficha preenchida para o endereço abaixo (sujeita a verificação de veracidade junto ao ente emissor).

Para os servidores que estiverem internados, o recadastramento poderá ser feito através de:

5) LAUDO MÉDICO ORIGINAL. PROVENIENTE DO HOSPITAL, informando que o servidor se encontra internado. Enviar para o endereço abaixo o laudo, as cópias autenticadas dos documentos pessoais do inativo (RG, CPF) último demonstrativo de pagamento (hollerith), comprovante de residência e a ficha preenchida (sujeito a verificação de veracidade junto ao ente emissor).

Para os servidores interditados, o recadastramento poderá ser feito através de:

1) CERTIDÃO ORIGINAL ATUALIZADA DO INSTRUMENTO PÚBLICO DE INTERDICÃO, expedida pelo Cartório no mês do recadastramento. Junto, devem ser apresentadas cópias dos documentos pessoais do inativo (RG, CPF) último demonstrativo de pagamento (hollerith) comprovante de residência e a ficha preenchida. O representante legal também deverá apresentar cópias autenticadas dos documentos pessoais (RG, CPF) e do instrumento de representação legal.

Para os servidores que estiverem ausentes do País, o recadastramento poderá ser feito através de:

1) DECLARAÇÃO FEITA NA EMBAIXADA OU CONSULADO, com data do mês do recadastramento, indicando o local onde o inativo se encontra. Enviar para o endereço abaixo a declaração, as cópias autenticadas dos documentos pessoais (RG, CPF) último demonstrativo de pagamento (hollerith), comprovante de residência) e a ficha preenchida.

Lembramos que o Ato n°21/2007 da Mesa DETERMINA, em seu artigo 6°: o inativo que não participar do recadastramento terá seu provento de aposentadoria suspenso, até a regularização da situação cadastral.

Endereço para correspondência, por meio de carta com Aviso de Recebimento:

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Serviço de Aposentados e Pensionistas (sala 2074)
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - São Paulo/SP - CEP04097-900
Telefones: (11) 3886-7206 e 3886-7542
Informativo online da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Afalesp
contato@afalesp.com.br
Av. Pedro Álvares Cabral 201 - Subsolo
(11) 3886-6945/6946